O Spravato® é um medicamento indicado para:

• Pacientes adultos com Depressão Resistente ao Tratamento (DRT);
• Pacientes com Transtorno Depressivo Maior (TDM) com comportamento ou ideação suicida aguda.

Sim. Havendo recomendação médica que justifique o uso do Spravato®, é dever do plano de saúde custear o tratamento com este medicamento.
O Spravato® (escetamina) tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
E por mais que o Spravato® não esteja incluído no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde), a Lei 9.656/98 determina que o plano de saúde deve custear o tratamento de todas as doenças previstas na Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
A depressão consta na lista (CID 10- F33) e, portanto, não há exclusão contratual para seu tratamento.
É válido ressaltar que a Lei dos Planos de Saúde, é o registro sanitário que determina a cobertura de uma medicação, e não o rol da ANS.
Dessa maneira, é totalmente abusiva a recusa do plano de saúde ao fornecimento do Spravato®.
Ou seja, se o médico prescrever o Spravato® para um paciente com depressão resistente ao tratamento, o plano de saúde precisa fornecer o tratamento.

O plano de saúde ou sus costumam negar o fornecimento do Spravato® para tratamento da depressão por vários motivos, incluindo:

• O medicamento não está incluído no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS: o Rol de Procedimentos e Eventos da ANS é uma lista de procedimentos e eventos que os planos de saúde são obrigados a cobrir. O Spravato® não está dentro do Rol da ANS, pois é um medicamento relativamente novo;
• O Spravato® é caro: o medicamento custa cerca de R$ 3.000,00 por sessão. E por essa razão os planos de saúde podem argumentar que o custo do medicamento é excessivo;
• O medicamento gera efeitos colaterais: os planos de saúde costumam argumentar que os riscos do medicamento são maiores do que os benefícios;
• Não tem cobertura contratual para uso domiciliar: as operadoras de saúde alegam que o medicamento só pode ser administrado em ambiente hospitalar ou ambulatorial.

No entanto, o fato de o Spravato® ser um spray nasal de uso domiciliar não afasta a necessidade de acompanhamento e supervisão médica, tampouco a obrigação de fornecimento pelo convênio sempre que houver recomendação médica.
É irrelevante se o paciente está ou não internado. Alguns planos de saúde dizem que só cobrem esse tipo de medicamento se o paciente estiver internado, mas na Justiça é possível buscar o fornecimento deste medicamento pelo plano de saúde.

Infelizmente, o Spravato® não é coberto pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Dessa forma, os pacientes precisam buscar à Justiça para ter acesso a medicação.
O Estado brasileiro é responsável por garantir o acesso à saúde a todos os cidadãos, incluindo o fornecimento de medicamentos.
Isso quer dizer que um paciente com uma depressão mais grave e que é resistente a outros medicamentos, pode entrar com uma ação judicial contra o governo federal, estadual ou municipal para obter o Spravato®.

Caso haja a recusa do fornecimento do Spravato® para o tratamento da depressão, você pode ingressar na Justiça a fim de obter a cobertura para o medicamento, mesmo sendo de uso domiciliar e sem previsão no rol da ANS.
Para isto, você deverá providenciar dois documentos essenciais para o processo judicial:

• Relatório médico detalhado, justificando as razões pelas quais o medicamento é tão importante para o tratamento. Além disso, ele deve discriminar os medicamentos que você usa e associar ao Spravato®.
• Recusa do convênio ou SUS por escrito com as razões pelas quais foi negada a cobertura do medicamento.

Vale ressaltar que cabe ao médico que assiste ao paciente detalhar seu histórico clínico e justificar adequadamente a indicação para o tratamento da depressão com o Spravato®.

Recomendamos entrar em contato com um advogado especializado em direito da saúde para defender seus direitos e garantir que você receba o tratamento adequado. Lembre-se, é crucial agir de forma assertiva e informada para garantir seus direitos perante a justiça.